Cooperativa Agropecuária de Pedrinhas Paulista orienta produtores rurais sobre a declaração Dipam 2025

A Cooperativa Agropecuária de Pedrinhas Paulista está convocando os produtores rurais da região que ainda não elaboraram a Declaração para o Índice de Participação dos Municípios (Dipam) 2025, referente ao ano-base 2024, a procurarem seus escritórios de contabilidade. O prazo máximo para a entrega do documento é 31 de março de 2025, conforme estabelecido pela Portaria CAT 12, de 05 de Fevereiro de 2019.

A Dipam-A é um documento essencial para os produtores agropecuários, incluindo hortifrutigranjeiros e pescadores. A declaração tem impacto direto no cálculo do Índice de Participação dos Municípios (IPM), que define a distribuição do ICMS entre as cidades paulistas. O preenchimento correto garante que o município receba os recursos devidos, contribuindo para investimentos e melhorias na região.

Os produtores obrigados a declarar são aqueles que realizaram operações como saídas de mercadorias para outros produtores dentro do estado, ainda que sejam de sua própria propriedade; vendas para destinatários de outros estados; fornecimento de produtos para consumidores finais, sejam particulares, empresas ou órgãos públicos que não estejam inscritos como contribuintes no estado; e exportação de mercadorias.

A Dipam-A pode ser enviada pela internet, mas os produtores devem contar com o apoio de escritórios de contabilidade para garantir o correto preenchimento e transmissão dos dados. A cooperativa reforça a importância de manter as obrigações fiscais em dia, assegurando benefícios tanto para os produtores quanto para o desenvolvimento do município.